A Reforma Tributária traz mudanças impactantes para todos os contribuintes do Brasil. Em 2026, teremos uma nova dinâmica para obrigações fiscais, especialmente com a chegada da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Com base em nossa experiência na Viva Contabilidade, reunimos neste guia prático tudo o que precisa ficar atento a partir de agora para evitar surpresas e dar passos firmes rumo à conformidade.
O que muda a partir de 1º de janeiro de 2026?
A data marca o início de novas exigências. A principal obrigação será a emissão de documentos fiscais eletrônicos com destacamento separado da CBS e do IBS por operação. Isso servirá para apurar corretamente cada tributo e garantir clareza nas informações, seguindo modelos e layouts padronizados em Notas Técnicas específicas.
- Cada operação exige que CBS e IBS sejam destacados individualmente.
- Os layouts e formatos seguirão instruções técnicas do governo.
- Plataformas digitais também terão obrigações com declarações próprias.
Emissão correta de documentos fiscais é o primeiro passo para a regularidade em 2026.
Declarações que entrarão no radar do contribuinte
Não basta apenas emitir a nota. Será preciso apresentar a Declaração dos Regimes Específicos (DeRE), conforme regras e layouts próprios ainda a serem detalhados em publicações oficiais. Também haverá obrigações acessórias para as plataformas digitais que intermediam bens e serviços, ampliando o universo de informações tributárias.
Todas essas obrigações serão definidas por normas técnicas que ainda estão em construção. Por isso, recomendamos acompanhar de perto as atualizações e consultar especialistas sempre que necessário. Na Viva Contabilidade, acompanhamos cada novidade para orientar nossos clientes já na preparação documental.
Inscrição de pessoa física no CNPJ: o que muda em julho de 2026?
Um ponto que vem chamando atenção é a exigência de inscrição no CNPJ para pessoas físicas que sejam contribuintes de CBS e IBS. Entrando em vigor a partir de julho de 2026, essa novidade não transforma a natureza jurídica dessas pessoas, mas facilita o controle e a apuração dos novos tributos.
Inscrever-se no CNPJ passou a ser um processo obrigatório para quem atua como contribuinte.
Esse ajuste busca aproximar a apuração da CBS e IBS do modelo já tradicional para pessoas jurídicas, mas sem afetar direitos ou obrigações civis desses contribuintes enquanto pessoas físicas.
Principais documentos fiscais eletrônicos a serem emitidos em 2026
De acordo com novas regras, será obrigatório emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque para CBS e IBS, sempre seguindo os layouts estabelecidos. Veja a lista dos principais:
- NF-e: Nota Fiscal Eletrônica
- NFC-e: Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
- CT-e: Conhecimento de Transporte Eletrônico
- CT-e OS: Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços
- NFS-e: Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
- NFS-e Via: Versão para diferentes municípios
- NFCom: Nota Fiscal de Comunicação Eletrônica
- NF3e: Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica
- BP-e: Bilhete de Passagem Eletrônico
- BP-e TM: Bilhete de Passagem Eletrônico Transporte Multimodal
Todos esses documentos terão regras técnicas detalhadas em Notas Técnicas publicadas pelo governo federal. É fundamental que as empresas se programem para adequar seus sistemas de emissão.
Quando o contribuinte está desobrigado da emissão?
Em situações em que a emissão dos documentos fiscais eletrônicos não for possível por responsabilidade exclusiva de ente federativo (estado, município ou união), o contribuinte não estará descumprindo a obrigação. Isso evita que o contribuinte seja penalizado por limitações ou atrasos que não dependam diretamente de sua atuação.
Novas obrigações com layouts já definidos, mas datas a confirmar
Algumas obrigações já têm especificações técnicas publicadas, mas as datas de início ainda aguardam definição. São elas:
- NF-ABI: Nota Fiscal do Agroindústria e Biodiesel
- NFAg: Nota Fiscal do Agronegócio
- BP-e Aéreo: Bilhete de Passagem Eletrônico para transporte aéreo
Esses documentos ampliarão o controle e facilitarão a fiscalização de segmentos específicos. Assim que as datas forem publicadas, será hora de revisar os processos internos e treinar as equipes.
Obrigações em construção: o que ainda virá?
Existem também obrigações cuja regulamentação está em fase final de elaboração. Entre as principais estão:
- NF-e Gás
- DeRE para regimes específicos:
- Setor financeiro
- Saúde
- Consórcio
- Seguros
- Previdência
- Concursos e sorteios
- Outros fatos geradores com destaque para CBS e IBS
Nesses casos, ainda haverá definições de layouts, prazos e regras práticas para a emissão e entrega das informações. Manter-se atualizado é o melhor caminho para a empresa não ser pega de surpresa e garantir conformidade já a partir do período de testes em 2026.
Como plataformas digitais deverão reportar operações?
As plataformas digitais de intermediação de bens e serviços também passarão a ter obrigações acessórias para informar operações e importações realizadas via suas plataformas. Os layouts e prazos para entrega dessas informações ainda serão definidos em normas próprias.
Essa obrigação busca ampliar a transparência na circulação de bens e serviços intermediados por aplicativos e marketplaces, garantindo que CBS e IBS sejam apurados e recolhidos quando exigidos. No cenário da Viva Contabilidade, já estudamos as adaptações necessárias para apoiar nossos clientes desses segmentos.
2026: um ano de testes e adaptação
Para ajudar no processo de transição, 2026 será um ano de teste para as novas obrigações. Isso significa que quem emitir corretamente os documentos eletrônicos e declarações, obedecendo todas as normas técnicas, ficará dispensado do recolhimento do IBS e da CBS sobre essas operações durante o ano.
Em 2026, emitir corretamente é mais importante do que recolher.
Por outro lado, quem ainda não tiver obrigação acessória definida ou não estiver enquadrado não terá essa exigência no período. É tempo de adaptação e aprendizado, não de penalização.
Compensação de benefícios fiscais onerosos de ICMS
Uma das novidades mais debatidas diz respeito aos titulares de benefícios fiscais onerosos de ICMS. A partir de janeiro de 2026, será possível apresentar requerimento para se habilitar a futuras compensações desses créditos. O pedido deve ser feito por formulário eletrônico, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, via SISEN.
- Um requerimento para cada benefício que pretenda compensar.
- O benefício deve estar vinculado ao respectivo programa de origem.
- A habilitação permite futura compensação automática dos créditos reconhecidos.
Esse procedimento traz mais agilidade para as empresas que contam com benefícios fiscais e desejam garantir a liquidez de créditos acumulados junto aos fiscos estaduais.
Como nos preparar? Recomendações práticas
Considerando o cenário que se desenha, separamos as principais recomendações baseadas nas experiências com clientes da Viva Contabilidade:
- Mapear todos os documentos fiscais eletrônicos emitidos pela empresa.
- Verificar quais segmentos exigirão DeRE ou obrigações acessórias específicas.
- Orientar a equipe para as novas regras de inscrição de pessoas físicas no CNPJ, se aplicável.
- Monitorar as publicações de Notas Técnicas para adaptar processos internos conforme surgirem.
- Rever contratos com plataformas digitais, antecipando ajustes nas obrigações acessórias.
Agir desde já permite que a empresa teste sistemas, treine sua equipe e comece 2026 em dia com o Fisco. Estamos acompanhando cada publicação oficial para orientar nossos clientes e parceiros nos detalhes das adequações necessárias.
Conte com o apoio da Viva Contabilidade
As mudanças trazidas pela Reforma Tributária inauguram um novo ciclo de compliance fiscal, pedindo atualização constante e cuidado nas rotinas.
Se deseja entender com mais profundidade como as novas obrigações impactam o seu negócio, converse conosco na Viva Contabilidade. Nosso compromisso é orientar, preparar e apoiar sua empresa em todos os passos dessa grande mudança. Agende sua consultoria e avance com segurança!
