Lucro Presumido: Guia Simples para Empresas e Mudanças Fiscais

Ao longo de mais de 17 anos de experiência apoiando micro, pequenas e médias empresas, na Viva Contabilidade sempre percebemos dúvidas comuns sobre os regimes tributários no Brasil. Em especial, o lucro presumido costuma gerar questionamentos, principalmente quando ocorrem mudanças fiscais ou novas regras. Por isso, preparamos este guia direto, com explicações práticas e conexões com discussões atuais do cenário contábil.

O que é o lucro presumido?

O lucro presumido é um regime simplificado para calcular o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Ele foi criado para empresas que não têm obrigatoriedade de apurar seus resultados pelo chamado lucro real, tornando os processos de apuração mais simples e previsíveis.

No lucro presumido, não importa o quanto a empresa realmente lucrou: a base de cálculo é determinada por um percentual fixo que incide sobre o faturamento. Os percentuais variam conforme a atividade exercida, indo de 8% (comércio) a 32% (prestação de serviços). Sobre esse valor presumido, incidem os tributos federais.

Menos burocracia, mais previsibilidade tributária.

Quem pode escolher o lucro presumido?

De acordo com nossa experiência na Viva Contabilidade, podem optar pelo lucro presumido as pessoas jurídicas que não estejam obrigadas ao lucro real durante o ano-calendário. Ou seja, empresas que:

• Faturam até R$ 78 milhões ao ano;
• Não atuam em certos segmentos financeiros (como bancos);
• Não usufruem de benefícios fiscais específicos que exigem lucro real.

Vale dizer: mesmo se a empresa tiver prejuízo, no lucro presumido a tributação incide sobre o valor determinado pelos percentuais e não pelo resultado contábil apurado.

Como funciona o cálculo do lucro presumido?

Os principais impostos desse regime são IRPJ e CSLL, baseados na presunção de lucro em relação ao faturamento. A empresa separa o faturamento bruto, aplica o percentual para achar o valor presumido e, então, calcula o imposto de acordo com as alíquotas.

1. Faturei X reais no trimestre.
2. Aplico o percentual que a legislação define para meu setor.
3. Sobre esse valor presumido, calculo IRPJ e CSLL, depois somo PIS/Cofins pelo regime cumulativo, sem direito a créditos.

Ao final, temos um modelo que simplifica bastante a rotina. Se comparado ao lucro real, em que é preciso controlar todas as despesas e receitas detalhadamente para apurar o lucro efetivo e, só depois, calcular os tributos, o lucro presumido contém a complexidade.

Mudanças fiscais e reforma tributária: o que pode afetar?

No momento, há grande expectativa do mercado contábil, inclusive entre clientes e parceiros da Viva Contabilidade, quanto à reforma tributária. Algumas discussões recentes em Brasília concentram atenção especial justamente no regime do lucro presumido e no impacto para as pequenas e médias empresas.

A criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e outros tributos pode levar a uma unificação nacional de impostos e mudanças diretas no formato do lucro presumido. Atualmente, muitos profissionais debatem:

• Creditação e compensação de impostos para optantes do Simples Nacional;
• Novas regras para tributação de serviços em clínicas e consultórios médicos;
• Impacto do limite de faturamento e possíveis ajustes para MEI e Simples Nacional;
• Discussão sobre antecipação de dividendos para evitar possível nova tributação a partir de 2025;
• Adesão nacional à NFS-e, que ainda encontra resistência em boa parte dos municípios;
• Lançamento e obrigatoriedade do novo formulário digital de beneficiários finais (e-BEF);
• Atualizações cadastrais exigidas por órgãos e fiscalizações;
• Propostas para atualização dos tetos do MEI e do Simples Nacional.

Esses temas sinalizam que mudanças podem ocorrer e, de alguma forma, afetar a escolha do regime tributário.

Setores com impacto direto

Certos setores, como médicos, consultórios e clínicas, estão no centro das discussões da reforma. Temos notado aumento na procura por orientação a respeito da diferença entre regimes, já que a própria forma de organização desses serviços (como a constituição de clínicas e holding patrimonial) pode influenciar a opção tributária mais vantajosa.

Também vemos argumentos de entidades empresariais, como a Fiesp, mostrando que nem sempre as alíquotas do Simples Nacional serão menores do que as do lucro presumido. Por isso, a decisão nunca deve ser automática: é preciso analisar o perfil da empresa, receitas, despesas e planos de crescimento.

Escolher o regime de forma consciente pode evitar surpresas negativas no caixa.

Notícias e discussões relevantes para quem pensa em mudar de regime

Vivenciamos, em 2024, o início de várias mudanças administrativas, tecnológicas e legais no ambiente tributário das empresas.

Entre as mensagens e tendências que acompanhamos:

• Prazo do Simples Nacional: debates sobre eventuais alterações nos períodos de adesão;
• Limite de faturamento do MEI: há propostas para aumentar o teto e criar categorias intermediárias;
• Regras para holdings patrimoniais: oportunidades para proteção e gestão de bens empresariais;
• Lançamento do e-BEF: formulário digital que passa a ser exigido para informar beneficiários finais;
• Pedidos de atualização de cadastro tributário: Receita Federal reforçando cruzamento de dados;
• Crédito de CBS para empresas do Simples Nacional: nova proposta pode criar oportunidades para redução de carga fiscal em operações específicas;
• NFS-e Nacional: baixa adesão de municípios sinaliza possíveis mudanças nas obrigações acessórias;
• Debates sobre antecipação de dividendos: visando evitar possível tributação extra pelo projeto de reforma do IR em 2025.

Esses pontos são debatidos em reuniões, grupos empresariais e fóruns contábeis. Eles afetam diretamente quem opta ou avalia migrar para o lucro presumido.

Planejamento tributário: antecipar é segurança

No contexto atual, discutimos muito com nossos clientes estratégias de planejamento tributário. Com tantas mudanças no horizonte, avaliar a possibilidade de antecipar distribuição de lucros ou dividendos faz parte do preparo para possíveis novas regras em 2025. Essa orientação vale principalmente para sócios de empresas no lucro presumido, que desejam evitar aumento de tributação sobre o resultado apurado.

Além disso, estamos atentos a movimentações que podem gerar oportunidades de economia, principalmente para empresas com receitas próximas do limite de cada regime. Por isso, defendemos sempre a análise personalizada.

Quando o lucro presumido é mais vantajoso?

Não existe uma resposta única. O lucro presumido costuma ser considerado interessante para empresas com margens altas e poucas despesas dedutíveis. Já negócios com muito custo e pouca margem podem se beneficiar do lucro real ou até do Simples Nacional, dependendo do faturamento.

Por isso, cada caso merece diagnóstico cuidadoso. Já atendemos casos em que havia ganho imediato migrando do Simples para o lucro presumido, e também situações opostas, em que uma análise mais profunda mostrou que permanecer era melhor.

Analisar números e tendências evita pagamentos desnecessários.

No horizonte: o futuro do lucro presumido

A reforma tributária pode trazer mudanças sensíveis para o lucro presumido. Novos tributos, atualização de alíquotas e obrigações acessórias podem modificar a atratividade do regime para diferentes setores. Seguimos acompanhando os projetos e conversando com empresas dos mais variados perfis para antecipar tendências.

Na Viva Contabilidade, acreditamos que a transparência e o diálogo próximo entre contador e empresário são a base para decisões seguras. O melhor regime é sempre aquele que serve ao seu planejamento financeiro, não apenas à legislação.

Conte com a gente para crescer com segurança

Se você está avaliando qual regime fiscal faz mais sentido para seu negócio ou deseja se antecipar às mudanças da reforma tributária, estamos prontos para ajudar. Nossos especialistas da Viva Contabilidade entendem as particularidades de micro, pequenas e médias empresas, e acompanham de perto todas as novidades do setor.

Conheça nossas soluções de contabilidade e gestão, e descubra como simplificar o caminho do seu crescimento seguro.