O Imposto de Renda é um tributo obrigatório que cada pessoa física ou empresa tem que pagar ao governo federal, sempre considerando a renda média anual do contribuinte conforme a tabela definida pela Receita Federal. Em nossos anos de atuação na Viva Contabilidade, percebemos que muitos ainda ficam na dúvida sobre como o cálculo realmente funciona, quais mudanças vêm por aí e como essas mudanças impactam empresas e pessoas.
O que é Imposto de Renda e como funciona o cálculo?
O Imposto de Renda (IR) incide sobre os ganhos e rendas de pessoas e empresas, descontando uma porcentagem segundo parâmetros estabelecidos pela Receita Federal. O cálculo do imposto leva em conta a renda anual, deduções permitidas e o perfil do contribuinte. O ponto de partida para esse cálculo é a tabela oficial do órgão fiscalizador, que define faixas de renda e suas respectivas alíquotas.
Nossa experiência mostra que entender a tabela vigente é o primeiro passo para o planejamento fiscal. Desde 1996, a tabela do IR sofreu vários reajustes (ou congelamentos), afetando diretamente o valor do imposto pago ano a ano. As faixas mudam, mas o conceito permanece: quanto maior a renda, maior a alíquota.
Tabela do Imposto de Renda: panorama desde 1996
A tabela progressiva do IR é fundamental para o cálculo de quanto será descontado da renda ou dos proventos anuais. Desde 1996, a tabela sofreu poucas atualizações reais, mesmo com a inflação crescente no Brasil. Nesse período, a manutenção ou pequenas alterações nas faixas aumentaram a faixa de pessoas que paga imposto. Atualmente, discute-se a necessidade de atualização mais ampla, ligando diretamente as políticas fiscais à preservação do poder de compra do brasileiro.
Até 2023, a isenção ficou para rendimentos mensais até R$2.112. Agora, já existe proposta para isenção de até R$5.000, algo que pode afetar os hábitos de consumo e até rotina contábil das empresas e profissionais.
Lucros, dividendos e mudanças: o que esperar até 2026?
O jeito como lucros e dividendos são tratados no Imposto de Renda está em pauta. Com um novo imposto mínimo global, grandes empresas estão antecipando a distribuição de bilhões em lucros para evitar cargas futuras mais elevadas. O fim da isenção sobre dividendos, proposto no contexto da Reforma Tributária, pode transformar completamente a dinâmica de distribuição e tributação de rendimentos empresariais a partir de 2026.
No Projeto de Lei 1.087/2025, discute-se como integrar o conceito de lucro e dividendos, o que gera debates contábeis e dúvidas sobre possíveis distorções tributárias. Em nossas consultorias, já percebemos empresas revisando estratégias de distribuição antecipada, preocupadas com as alterações advindas dessa mudança legal.
Lucro Presumido: quem pode usar e como funciona?
Lucro Presumido: quem pode usar e como funciona?O Lucro Presumido é uma forma de tributação simplificada para empresas, prevista para negócios que faturam até R$ 78 milhões por ano. Empresas elegíveis podem usar o Lucro Presumido para calcular o IRPJ e CSLL sobre uma margem pré-definida, de acordo com o tipo de atividade. Essa modalidade facilita o cálculo, reduz burocracias e, em determinadas situações, pode ser financeiramente mais interessante.
No entanto, cabe avaliar atentamente as margens presumidas e o real fluxo de caixa da empresa. Mudanças nas regras, previstas para os próximos anos, tendem a endurecer o cruzamento de informações e a fiscalização sobre fraudes ou subdeclaração de receitas.
Produtos financeiros inovadores e Imposto de Renda
O mercado financeiro ficou mais dinâmico desde o avanço da tecnologia, e produtos como criptomoedas, fundos imobiliários e ETFs entraram no radar da Receita Federal. As novas regras obrigam que os contribuintes declarem operações com criptoativos, detalhando saldo, movimentações e eventual ganho de capital.
Por lei, a negociação de criptoativos que supere R$35 mil mensais está sujeita ao pagamento de IR sobre os lucros obtidos. A Receita já cruzou dados de exchanges, contas bancárias e investimentos, aumentando o risco de autuação para quem não faz a declaração correta.
Novidades legislativas: atualização patrimonial e devedores contumazes
Projetos como o que prevê a atualização do valor do imóvel diretamente na declaração do IR têm avançado com apoio do Congresso. O objetivo é diminuir distorções entre valor declarado e valor real dos imóveis. Isso pode facilitar a vida do contribuinte, especialmente em caso de venda ou sucessão patrimonial.
Outra frente do governo é o combate aos chamados devedores contumazes, aqueles que reiteradamente deixam de pagar impostos. A Receita Federal tem aprimorado sistemas de cruzamento de dados para rastrear rendimentos de pessoas físicas, identificando inconsistências em declarações e cobrando ajustes.
Herança, ITCMD e ganho de capital: como ficam?
O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) incide sobre heranças e doações, sendo fixado por cada estado. Já o ganho de capital corresponde ao lucro obtido na venda de bens e direitos, como imóveis e veículos, devendo ser declarado e tributado conforme regras nacionais. Com o reajuste proposto no valor de imóveis declarados, espera-se que haja menos surpresas para quem herda ou vende propriedades.
Possíveis isenções e decisões judiciais em 2026
Entre as inovações discutidas para 2026, destacamos:
- Isenção de IR para até 65% dos professores, favorecendo um setor essencial do serviço público.
- Possível nova faixa de isenção mensal de até R$5 mil, ampliando o grupo de contribuintes dispensados da declaração anual.
- Uma decisão judicial recente permite deduzir contribuições extraordinárias feitas à previdência complementar, aliviando a carga de quem se programa para a aposentadoria.
Esses pontos podem transformar a relação das pessoas com o IR, incentivando maior controle das finanças e adaptação de rotinas contábeis, um tema que acompanhamos de perto na Viva Contabilidade.
Reforma Tributária, PL 1.087/2025 e mudanças para as grandes rendas
A Reforma Tributária marca um divisor de águas: o Projeto de Lei 1.087/2025 propõe mudanças profundas na tributação de grandes rendas. O foco é tornar a cobrança mais progressiva, ampliando a tributação para lucros e dividendos antes isentos. Além disso, a relação entre lucro apurado e dividendo distribuído pode sofrer integração, mudando estratégias fiscais de empresas.
Comentem a íntegra do Projeto de Lei 1.087/2025 e como ele afetará sua rotina.
Para quem recebe salários, há alteração até mesmo sobre o 13º: a primeira parcela, geralmente paga até o fim de novembro, pode ter desconto do IR diferenciado, exigindo atenção redobrada do RH e dos profissionais do setor.
Desconto na folha: como funciona e limites legais
Desconto na folha é a retenção direta de impostos (como IR) e outras contribuições no salário antes do pagamento ao trabalhador. O empregador recolhe e repassa esses valores ao governo, respeitando limites já definidos em lei para evitar comprometimento excessivo da renda do colaborador:
- Desconto limitado a determinados percentuais para cada tipo de encargo
- Proibição de ultrapassar o total de renda líquida mensal
- Obrigatoriedade de discriminação dos valores nos holerites
No contexto da Reforma Tributária, esse sistema pode ser ajustado para acomodar novas faixas e regras de isenção.
Impactos no dia a dia: o que muda a partir de 2026?
O fim da isenção sobre dividendos, inovações como a possível isenção para professores, novas faixas para IRPF e decisões judiciais que ampliam deduções são exemplos de como a legislação se adapta às demandas da sociedade. Novos cruzamentos de rendimentos e integração das informações ampliam a responsabilidade dos profissionais e empresas na apuração e declaração correta do IR.
Além disso, a antecipação de lucros por grandes empresas sinaliza como as novas regras afetam decisões estratégicas, sobretudo num cenário de transparência e controle digital cada vez maior.
Conclusão: prepare-se com apoio especializado
As transformações no Imposto de Renda mexem diretamente com a rotina de milhões de brasileiros. Entender a tabela, acompanhar reformas e aplicar corretamente as deduções pode fazer a diferença entre pagar imposto a mais ou manter sua vida fiscal em dia. Na Viva Contabilidade, vivemos essas mudanças com você, traduzindo as novidades em soluções práticas para empresas e pessoas.
Se quiser tirar dúvidas ou ajustar sua estratégia para o Imposto de Renda, conheça nossos serviços e sinta como o atendimento personalizado e próximo faz diferença na sua gestão contábil.
