Distribuição de lucros: novas regras, tributação e como se preparar

A distribuição de lucros sempre foi um dos momentos mais aguardados pelos sócios de empresas. Afinal, trata-se do retorno financeiro sobre o capital investido e do sucesso alcançado ao longo do exercício. Na Viva Contabilidade, com muitos anos de atuação junto a pequenas e médias empresas da região de Sorocaba, sabemos como mudanças tributárias afetam diretamente a segurança e o planejamento dos negócios. Por isso, achamos fundamental explicar o que muda na distribuição de lucros nos próximos anos e mostrar como as empresas devem se preparar para o novo cenário.

O que é distribuição de lucros?

Distribuição de lucros é o repasse aos sócios ou acionistas da parcela positiva do resultado da empresa após deduzidos custos, despesas e tributos. Ou seja, é a maneira como os sócios são remunerados de acordo com sua participação e investimento na empresa.

Para distribuir lucros, a empresa precisa regularizar toda a sua escrituração contábil e fiscal, estar em dia com as obrigações tributárias e documentar formalmente as decisões por meio de atas ou documentos equivalentes.

Durante muito tempo, os dividendos recebidos por pessoas físicas eram isentos de Imposto de Renda no Brasil, sendo a tributação concentrada na pessoa jurídica. Essa lógica, no entanto, começa a ser alterada pelas reformas aprovadas e em discussão no Congresso.

Mudanças recentes e futuras na legislação

Os últimos anos têm trazido grande movimentação na tributação da distribuição de lucros e dividendos. Estamos atentos a essas mudanças, pois elas alteram o dia a dia da contabilidade e impactam diretamente o caixa das empresas e dos sócios.

Endurecimento das regras da Decore Eletrônica

A Decore Eletrônica, documento emitido para comprovar rendimentos de empresários e profissionais autônomos, teve suas exigências ampliadas. Isso significa que agora é exigido ainda mais rigor na escrituração e na base de apuração do lucro a ser distribuído. Um erro ou omissão pode impedir o empresário de comprovar o recebimento de lucros e, consequentemente, inviabilizar financiamentos e operações financeiras.

Mais transparência e rigor vão balizar a nova era da distribuição de lucros.

Novas regras de tributação de lucros e dividendos

Com a aprovação do PL 1087/25, que está em tramitação avançada, teremos a tributação de lucros e dividendos pagos a pessoas físicas a partir de 2026. Não se trata só do fim da isenção: pela nova regra, qualquer valor acima de R$ 0,10 por mês será tributado.

O projeto aprovado na Câmara também define que quem recebe até R$ 5.000 mensais de dividendos estará isento, mas acima desse valor passará a ter retenção na fonte, em alíquotas progressivas do imposto de renda. Para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, a carga aumentará consideravelmente, impactando diferentes perfis de empresa, inclusive aquelas do Simples Nacional, que passarão pela mudança.

Impactos da tributação para empresas e cooperativas

Empresas do Simples também serão atingidas

Antes protegidas pela sistemática de tributação, as empresas do Simples Nacional passarão a ter os lucros e dividendos de seus sócios sujeitos às regras do novo Imposto de Renda, segundo a faixa de isenção. Isso exige atenção dobrada na elaboração do planejamento societário e financeiro. Para nós, da Viva Contabilidade, é papel do contador orientar o empresário sobre riscos e caminhos possíveis.

Cooperativas ganham destaque com o Pronampe

Outro ponto importante: as cooperativas foram incluídas novamente no Pronampe, ampliando o acesso ao crédito e ajudando a equilibrar os desafios desse novo cenário tributário. Porém, como todos os demais entes, terão seus lucros sujeitos à mesma lógica da tributação de dividendos, tornando fundamental a boa gestão contábil.

Estratégias antes da nova cobrança: antecipação de dividendos

Entre 2025 e 2026, haverá uma janela decisiva: o que for distribuído como lucro até dezembro de 2025 seguirá as regras atuais, sem a nova cobrança de Imposto de Renda sobre dividendos. Muitos empresários e profissionais já se mobilizam para antecipar a distribuição de lucros nesse período, como forma de evitar a nova tributação.

• Revisão do planejamento contábil para avaliar a possibilidade de antecipar a distribuição;
• Checagem da escrituração para garantir que os valores declarados têm respaldo fiscal e documental;
• Organização dos documentos da empresa para facilitar a fiscalização e a emissão da Decore;
• Consulta ao contador para simular cenários com e sem antecipação dos dividendos.

No nosso escritório, temos visto um aumento da demanda por esse tipo de simulação, principalmente entre clínicas médicas, profissionais de saúde e pequenas empresas familiares.

Novas tendências: diversificação de investimentos

Sentimos de perto o movimento de muitos empresários e profissionais liberais que estão buscando alternativas de investimento em criptoativos, fundos imobiliários e fundos multimercado. Isso decorre tanto da busca por melhores rendimentos quanto da vontade de diversificar suas fontes de receitas diante do novo contexto de tributação.

Empreendedores buscam segurança e flexibilidade em tempos de mudança.

Riscos econômicos da nova tributação dos dividendos

O aumento da carga tributária sobre dividendos pode gerar efeitos indesejados para a economia. Em nossa experiência, percebemos alguns riscos para empresas:

• Redução da atratividade para novos investimentos e abertura de empresas;
• Incentivo a práticas fiscais arriscadas para tentar evitar o tributo;
• Dificuldade para planejar o crescimento do negócio, já que parte do lucro terá destinação diferente do esperado.

Mudança no Informe de Rendimentos: fim da DIRF

Outra transformação prática será o fim da DIRF, obrigando as empresas a se adaptarem a uma nova forma de declarar a distribuição de lucros a sócios e acionistas. O Informe de Rendimentos deverá trazer essas informações, exigindo atualização de sistemas e treinamento das equipes.

Tributação de dividendos na prática: regime de caixa ou competência

Para o caso de fundos de investimento imobiliário (FII) e outros, há um detalhe relevante: a escolha entre regime de caixa (entrada do recurso) ou competência (direito adquirido) pode fazer diferença no resultado tributável. Cada opção pode afetar a apuração do imposto a pagar na distribuição.

Com as mudanças, o IR será zerado para quem recebe até R$ 5 mil por mês de dividendos, o que pode beneficiar pequenos investidores em fundos e empresas, mas a partir daí o imposto é compulsório.

Como lidar com dividendos a partir de 2026

Novos desafios exigem novas atitudes. Para as empresas e profissionais liberais, será fundamental:

• Buscar o auxílio de uma contabilidade especializada e atualizada com a legislação;
• Realizar reuniões periódicas para rever o planejamento tributário e societário;
• Controlar detalhadamente as receitas, despesas e distribuição de lucros;
• Cuidar da documentação para facilitar a emissão de Decores e informes;
• Fazer simulações anuais de resultado e carga tributária;
• Manter uma comunicação eficiente entre sócios e contabilidade.

Vale ressaltar ainda que, com tantas obrigações e detalhes, dezembro tende a ser um mês de forte pressão para os contadores, já que o fechamento do ano e a necessidade de antecipação de dividendos aumentam a demanda por análises rápidas e assertivas.

Dicas para clientes contábeis na transição

Na experiência da Viva Contabilidade, algumas práticas ajudam muito no período de transição de regras:

• Enviar as informações para o contador de forma regular, não deixar para a última hora;
• Tirar dúvidas antes de realizar qualquer retirada de lucros ou dividendos;
• Solicitar orientações formais por escrito, caso haja interpretações divergentes sobre a nova lei;
• Registrar todas as reuniões e decisões relativas à distribuição de lucros e reorganização societária.

Conclusão: prepare-se agora e mantenha o crescimento seguro

A reforma tributária sobre dividendos representa uma virada na gestão financeira das empresas brasileiras. Acreditamos que com planejamento antecipado, organização e apoio profissional, é possível superar esse desafio sem comprometer o crescimento do negócio. Em nosso escritório, estamos atentos a cada alteração e prontos para orientar nossos clientes nas decisões mais vantajosas e seguras.

Se deseja discutir como essas mudanças podem impactar sua empresa, saber mais sobre distribuição de lucros ou consultar sobre o melhor regime tributário para o seu caso, venha conhecer a Viva Contabilidade. Estamos prontos para ajudar a crescer com responsabilidade e tranquilidade, sempre ao lado do empreendedor.